Falência do nosso sistema penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal é essencial para que possamos levantar outros pontos que vão ao encontro da melhoria da finalidade do sistema penal brasileiro. Graças à superlotação, nossas prisões viraram fábricas de vagabundos e de criminosos, ainda mais perigosos.

A questão de muitos presos para poucas prisões perpassa todo e qualquer problema, e deve mover qualquer política pública que vise a melhoria do sistema prisional. Se a finalidade primeira do sistema prisional é manter o prisioneiro encarcerado durante a pena proposta, não se pode colocar nesta equação presídios superlotados.

Essa incongruência se deve pelo fato de que junto com a superlotação advém a falta de controle, e essa é a porta dos pequenos, médios e grandes delitos que continuam a acontecer, mesmo dentro de uma cadeia, o que é paradoxalmente preocupante.

O Brasil no período da Copa do Mundo, em uma época de restrição da demanda mundial, dada à crise de 2008, resolveu expandir as sedes, para que mais estados pudessem promover jogos e movimentar sua economia, apostou erradíssimo no que tange a melhor alocação de recursos escassos.

Em um país aonde presos por crimes hediondos como assassinatos, estupros, latrocínio, feminicídio e etc saem por bom comportamento cumprindo 1/6 de suas penas. Ou seja, na prática, temos assassinos cumprindo até 5 anos de prisão, as vezes um pouco mais. Essa pena em países mais razoáveis são para crimes como assaltos, roubos, tráfico e etc. Crimes que envolvem, então, o patrimônio e não a vida de pessoas.

Sendo assim, nossa sociedade está refém de criminosos que dado o baixo custo punitivo, reiteradamente cometem os crimes mais bárbaros e são soltos, vezes consecutivas. A taxa de reincidência é altíssima, exatamente porque, em primeiro lugar a punição é baixa em virtude dos ganhos com a vida do crime. É preciso mudar urgentemente esse quadro, e não vamos cair na panaceia do que falta neste país é educação, pois até nas escolas crimes são cometidos contra professores, alunos e funcionários. O que falta é uma política de segurança digna, que combata a superlotação, argumento utilizado para por esses marginais em liberdade precoce, fazendo os cidadãos de bem reféns.

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Pedro Ivo Salvador

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