Pec dos Precatórios e Agenda de Reformas

Conteúdo 00:00 Pec dos Precatórios 03:00 Apresentação do Site da Camara 06:00 Como cadastrar sua opinião de forma válida 12:00 Discussão sobre as Emendas a própria PEC 23/2022 Referências ------------ https://www.camara.leg.br/proposicoes... https://www.camara.leg.br/proposicoes... https://www.camara.leg.br/proposicoes... Tese ----------- O agente público (Presidente) toma uma decisão contrariando a CF, ou às normas vigentes. O responsável último, ou o avalista dessa decisão errônea, é o contribuinte, ou o cidadão brasileiro. Com isso, todas os erros são patrocinados pelo cidadão, presente e futuro, pois a dívida pública tem prazo máximo de até 100 anos. Exemplo do Flamengo ---------- Tornou o patrimônio do clube blindado do populismo fiscal, simplesmente inserindo um dispositivo no Regimento Interno de que, o presidente em mandato, também arcará com seu próprio patrimônio quaisquer dívidas contraídas durante a sua gestão.

O brasil precisa superar essa falta de accountability nas decisões erradas de seus gestores e agentes públicos, que pesa muito mais do que todos os esquemas de corrupção somados! E não a toa, poderia ser entendido como corrupção e desvio de dinheiro público e da sua finalidade.

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