Ações Afirmativas: Cotas por Cor

O debate americano sobre a permanência ou não de critérios de admissão para universidades e empregos baseados na cor do candidato reacendeu um debate importante para o Brasil que são as cotas de cor no acesso às universidades públicas e, mais recentemente, aos cargos públicos.

A despeito de todos os argumentos que apelam para uma discriminação às avessas contra o branco, e principalmente ao branco pobre no Brasil, que tende a sofrer o mesmo tipo de dificuldade encontrada pela sua contrapartida negra, penso eu que esse argumento é refutado por uma visita a um presídio brasileiro, ou a uma favela ou a centros de menores infratores.

A discriminação com o negro no Brasil está enraizada na cultura escravocrata pela qual o país dependeu economicamente durante um longo período da sua história. A mão de obra escrava foi a grande pedra angular de uma agricultura com baixa produtividade e altamente concentradora de terras e direitos nas mãos de poucos. Resquícios das Capitanias Hereditárias, aonde a terra pertence a quem tem o controle político e vice-versa.

Os negros marginalizados historicamente carregam o peso da escravidão operada por quase 400 anos. Mesmo nos EUA, muitos esquecem da triste vida desses negros, piores do que muitos campos de concentração nazista. Uma mancha indelével na história mundial e que precisa ser reparada. 

Contudo, além desse passado histórico, no Brasil vivemos uma triste realidade. O negro nasce tendo que provar o tempo todo que não é bandido. Muitos, sem nenhum tipo de crime são marginalizados. Os princípios das políticas públicas são: alocativa, redistributiva e estabilizadora. As universidades públicas, junto com a educação, exercem os três papeis, mas antes das cotas, realizavam apenas 2, uma vez que as universidades eram políticas que explicavam e ajudavam a perpetuar as diferenças de classes. Um dos maiores legados do governo do PT foi a abertura das universidades federais para as cotas, bem como o aumento do número de vagas e o surgimento de novas universidades e novos campi das já existentes.

Por fim, não só vejo como peremptória a manutenção das políticas de cotas, que inclusive apenas aludem os negros oriundos de colégios públicos, como a ampliação das cotas para os concursos públicos em todas as esferas. Se faz mister tornar a miscigenação racial no país algo que alcance todos os aspectos, que não apenas os demográficos, como os econômicos, políticos e sociais.