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Preço da Gasolina, Lei do Preço Único e Monopólio Estatal

Os defensores do monopólio estatal alegam, entre outras coisas, que a tecnologia em determinados setores favorece ganhos de escala, o que, per se, promove um processo de monopolização do setor, onde a empresa com maior capacidade produtiva, possui menores custos, e por isso, vai dominando o mercado, até que reste apenas ela. Esses tipos de setores são conhecidos como setores de monopólios naturais.

Esse fenômeno está corretíssimo, e existem fotografias de setores hoje, que operam exatamente dessa forma. Um dos exemplos é o setor de geração de energia via hidroelétricas. Não se consegue produzir um único watt sem que antes sejam investidos milhões em recursos, e o sucesso da empreitada só será garantido se se puder cobrar um preço acima do custo marginal - custo de se produzir uma unidade a mais de watt - condição esta que dista do mercado competitivo.

Logo, o coro uníssono é de que, dado tais condições, e as permissividades geradas pelo monopólio, como perda de ineficiência, além de preços acima das condições competitivas, e redução na quantidade produzida, se faz mister a entrada do estado em tais setores.



Um argumento contrário a tal intervenção - pelo menos nos moldes que vem acontecendo - é de que o monopólio natural é condição tecnológica e não do setor. E, como tal, pode ser mudado através de avanços tecnológicos, que permitam, entre outras coisas, utilizando como exemplo o setor de produção de energia, que cada unidade familiar gere sua própria energia através de painéis solares. E mais, uma vez instaurado tal monopólio, as condições que incentivariam o avanço tecnológico mudam, pois, como o monopólio é garantido por leis e não por uma condição de mercado, qualquer competição é ilegal, e, portanto, não profícua de ser perseguida.

No caso da Petrobrás, o monopólio na revenda da gasolina faz com que a empresa seja a formuladora de preços para todo o mercado brasileiro. Contudo, se analisarmos o comportamento do preço da gasolina ao longo dos últimos 5 anos e meio subiu apenas 29,54%, um comportamento bem abaixo da inflação, que acumulada no período beira os 50% - se não for maior. Contudo, o preço da gasolina nos EUA durante o mesmo período caiu 1,9%, motivado pela queda do preço do barril de petróleo que caiu em dólares de 80 para 46,21, uma queda de mais de 42%.

Percebe-se, então, que o nível de preços da gasolina no mundo, não pode ser analisado como uma fotografia que justifique um comportamento de mudança. A questão é mais complexa que isso. A Petrobrás manteve o aumento da gasolina bem abaixo da inflação, contudo, no mundo, o preço da gasolina caiu em relação ao dólar. Além disso, medidas como o aumento do percentual do etanol na mistura da gasolina, depreciação cambial, e custos de importação do óleo refinado, impactam diretamente nessa conta. Resta saber, apenas, que mesmo assim, pagamos 20% amais na gasolina do que os americanos, porém, em relação aos BRICS, nossa gasolina só não é mais barata do que a Rússia.

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