Ajuste do Imposto de Renda: necessário e correto

Uma proposta do PT para o ajuste da tabela do IR foi feita no dia 04 de Janeiro deste ano, e implica nas seguintes modificações:

Proposta da Bancada do PT

Até 3.390,00 - Isento

3.390,01 até 6.780 – 5%

6.780.01 até 10.170 - 10%

10.170,01 até 13.560 - 15%

13.560,01 até 27.120 -20%

27.120,01 até 108.480 - 30%

A partir de 108.480,01 - 40%

Cálculo vigente em 2015

Até 1.903,98 - Isento

1.903,99 até 2.826,65 - 7,5%

2.826,66 até 3751,05 - 15%

3.751,06 até 4.664,68 - 22,5%

A partir de 4.664,68 - 27,5%

Pode-se perceber que o aumento na faixa de renda isenta, que hoje é de apenas 1903,98 reais e passa a ser 3390 reais está totalmente coerente para corrigir o efeito tabela da inflação na arrecadação tributária. Ou seja, a inflação por corroer o poder de compra dos salários, provoca uma mudança no padrão de consumo, e portanto, torna cada vez mais perniciosa a cobrança do IR que não leva em conta as perdas inflacionárias.

O padrão de subida da alíquota, que em vigor possui apenas 5 faixas de renda, e a proposta possui 7 faixas de renda, vai também ao encontro de uma melhora na qualidade tributária e fiscal brasileira. Não se pode tratar de forma igual indivíduos que percebem 4665 reais e indivíduos que percebem 108500 reais mensais.

Para se ter uma ideia, analisando a distribuição de renda brasileira, de acordo com os dados da PNAD 2014, os salários de 4664 reais, estão abaixo dos 5% maiores salários, enquanto que, os salários acima de 12 mil reais, estão entre os 1% maiores salários. Focando nos 1% mais ricos, a média de rendimentos desses indivíduos foi de R$ 20.026,06.

Logo, ao que parece, o Imposto de Renda com as alíquotas atuais está tratando desiguais de forma igual. O que piora o princípio redistributivo da administração pública, bem como o sub-princípio da capacidade contributiva do direito tributário.

Abaixo segue a distribuição de renda no Brasil segundo a PNAD 2014 e a média salarial pela cor do indivíduo. Pode-se perceber que a cor é um fator preponderante para determinar a renda, onde os indivíduos de cor preta, que representam quase 10% da amostra, percebem um salário 40% menor do que os indivíduos que se autodeclararam brancos e que representam 43% da amostra.

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Pedro Ivo Salvador

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