Não sou um perito e nem um entendido, e bem longe de ser, sobre direito constitucional. Porém, observando de longe o modus operandis da constituinte de 88, é de se salutar que, não pode ter havido uma participação popular na sua formulação. Além disso, também, não era factível perceber os desdobramentos, que aquele pedaço de papel, teria sobre o tecido social que foi moldado a partir da década de 1990.
Uma coisa, no entanto, me chama a atenção. O peso do Poder Judiciário sobre as práticas dos outros dois. Além disso, o sobre-poder do Executivo sobre o Legislativo. E, para finalizar, a inépcia do Legislativo em fazer valer suas ideias, porém, sua extrema acurácia em conseguir favores escusos.
De forma leiga, consigo enxergar - rudemente - o seguinte. O executivo necessita de um judiciário extremamente contente. Pois a legalidade de qualquer ação do executivo pode ser questionada pelo judiciário a qualquer momento. O legislativo bem que tentou, em um passado próximo, remoldar sua inépcia gerencial, aprovando uma lei que impunha uma clausula de barreira, que serviria para combater os chamados partidos anões, que servem como trampolim para candidatos populares e conhecidos, lançarem-se na carreira política, mas que dela, esperam apenas extrair ao invés de entregar algo a sua população. Além disso, o legislativo com sua baixa aderência popular - você lembra em quem votou para deputado ou senador nas últimas eleições? - possui hoje um claro pensamento: tirar proveito ao máximo do cargo em proveito próprio.
O judiciário, no entanto, a despeito do seu poder de minerva. Tem, cada vez mais, aderido ao corpo à corpo político. Onde seus membros divergem em matérias importantes, de forma diametralmente oposta. Indicando que, ou seus conhecimentos jurídicos sugerem a cada decisão, o surgimento de novas doutrinas de pensamento, ou então, suas decisões não obedecem qualquer rigor técnico-científico. Bastando apenas argumentos técnicos para justificar suas decisões que obedecem ao Eu-Político.
Logo, um político no executivo necessita o tempo todo tratar de maneira liberal os integrantes do executivo, com aumentos e proventos cada vez mais absurdos. Para com isso garantirem a legalidade de muitas das suas ações ilegais e ineptas.
O último exemplo é o do Governador do RJ, que ao desviar milhões de reais da saúde, ferindo a LRF e a LDO do Estado no ano vigente, e, provavelmente, causando a morte de milhares de pacientes assistidos pelos hospitais estaduais, só teve suas ações contestadas e um pedido de impedimento protocolando por meros 3 membros do judiciário. Ou seja, de nada vale o descontentamento de milhares de contribuintes. Apenas 3 membros tem o poder de instaurar um processo de impedimento, que já deveria ser pedido antes - na minha opinião. O mesmo raciocínio se aplica ao executivo. Caso não tive apoio incondicional de seus indicados políticos ao cargo técnico de juiz do Supremo Tribunal Federal, a presidente há muito e por muito menos, teria tido seu mandato interrompido.
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