No ordenamento republicano, assinado e referendado pela CF, temos algumas funções pré-estabelecidas. Ao judiciário compete zelar pela constituição, ao legislativo cabe aprovar novas leis e fiscalizar os atos do executivo, ao executivo cabe a função de administrar a coisa pública. Portanto, são funções do executivo tanto a parte fiscal, como arrecadação de impostos quanto a a função de repartir entre os poderes essa arrecadação.
Ainda não entendo muito bem como a polícia serve ao executivo, mas presta serviços característicos do judiciário, como o poder de prender e investigar. Não faz muito sentido para mim. Obviamente a construção histórica e o processo de formação da polícia militar no Brasil remete à guarda do imperador, e este, era o único chefe dos três poderes. Depois de instaurada a república, os chefes do executivo escolherem e mandarem na polícia, não faz muito sentido. Como também não faz os chefes do Judiciário não serem escolhidos de maneira direta, através do voto popular.
Sabe-se, no entanto, que um poder legitimado através da democracia, e sendo este, soberano, o número de membros que o compõe é inversamente proporcional ao poder de cada um, e também, reduz o poder, através da falta de coesão entre os próprios membros. Logo, quanto menos numerosos forem os membros de um determinado poder, maior a sua influência. Penso sobre isso, uma vez que existem internamente, em cada um dos poderes, grupos que exercem pressão interna.
Hoje, dentro do próprio executivo, no Brasil, existem grupos que não exercem suas funções republicanas. Vou dar um exemplo. Os membros da Fazenda (municipal, estadual ou federal) deveriam ser os únicos a promoverem a arrecadação tributária. Mas hoje vemos cada vez mais policiais exercendo essa função, através de blitz´s constantes, bem como acharcando pequenos empresários e donos de estabelecimentos, pedindo dinheiro para fazer proteção (já garantida pela lei), bombeiros fazendo o mesmo, para liberar alvarás necessários par ao funcionamento dos estabelecimentos, e na ponta uma sociedade que ainda não entende porque o "custo Brasil" é altíssimo. Fazer negócios no Brasil não é meramente respeito aos contratos, é estar sujeito a máfias e corporações que foram formados dentro do próprio Estado brasileiro.
Conforme vamos entendendo a separação de poderes, entendemos que o judiciário que deveria zelar pela constituição, atua em seu próprio interesse, uma vez que detém a chave da cadeia que poderia prender os líderes (corruptos) dos demais poderes, que são legitimados por uma população refém inclusive da própria vontade, de não participar desse jogo sujo chamado eleição. Mas sem a participação popular como legitimar a ação desses poderes? Talvez seja essa a intenção do anacrônico voto obrigatório. O Ministério Público que caberia investigar e ser o fiscalizador de todos os poderes, se entrincheirou nessa batalha pelo erário público, junto ao judiciário, e partilha dos mesmos "direitos" e impõe os mesmos "deveres" à sociedade, que hoje, convive com um ordenamento jurídico que sitia o país em estatísticas comparáveis apenas a nações em guerra civil.
É desesperador? Sim, mesmo resolvendo todos os problemas de curto prazo. A agenda brasil é muito mais ampla e difícil de ser acertada.
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