Verificando os atuais e constantes escândalos de corrupção envolvendo o alto escalão dos poderes do executivo, legislativo e judiciário, em que alguns poucos são presos, muitos fazem acordos e raros são aposentados compulsoriamente, entendo e muito a indignação de uma parte da sociedade com o tratamento jurídico/criminal dispensando aos ditos "ladrões de galinha" do Brasil.
Tais indivíduos cometem crimes de menor potencial ofensivo, mas sua pobreza ofende o ordenamento jurídico brasileiro, onde um simples defensor público percebe uma remuneração que o alça ao patamar dos 1% mais ricos do país. Ou seja, como um indivíduo rico e com alto status social, consegue se identificar e defender de maneira convicta um pobre. E mais, com um custo tão alto, como é que a sociedade garante um direito humano básico que é o direito a defesa? Questões que passaram pelos constituintes, mas que foi pessimamente trabalhada ao longo dos anos. E o resultado é que as cadeias estão cheias de pobres, que viesadamente cometem crimes de potencial ofensivo à sociedade muito menores do que os cultos e bem educados quadrilheios do alto escalão dos poderes da nossa república.
Isso mostra que, nosso ordenamento jurídico está errado. Quem tem dinheiro não pode escapar incólume ao transgredir a lei. E, nesse atual momento, estamos vivenciando uma verdadeira revolução nesse sentido. "Nunca antes na história desse país" os intocáveis sangraram tanto. Tiveram tanto medo. Acordaram assustados as 6 da manhã com o porteiro avisando que o jornal chegou. Isso é um feito que merece comemoração. Começamos a engatinhar no sentido de fazer a lei chegar a todos. E uma reflexão merece ser feita.
Se as virtudes humanas são uniformemente distribuídas a todos ao nascermos, porque, então, os bandidos estão na favela e na política? Nossa sociedade de fato está repleta de transgressores da lei em maior ou menor grau. Mas ao que parece, aquele que estupra, mata, esquarteja, e aquele que mata milhares roubando verbas públicas são nossos inimigos públicos número 1. Portanto, cai por terra a ideia de que existem perseguidos sociais. Existem sim incentivos para que estes atores sociais, exerçam esse papel. Seja na favela, seja nos poderes da república, os atores possuem um forte incentivo à atacarem nossa Constituição. E isso passa, invariavelmente, por um ordenamento jurídico engessado, que discute efeitos ao invés das causas. Que a lei seja para todos, e que cada incentivo ao crime seja revertido. Desde a abolição da maioridade penal até o fim do anacrônico foro privilegiado.
Ps. Não citei Durkheim
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