No texto do dia, 23 de agosto de 2013, expus alguns argumentos á favor da CPMF. Mostrando que, devido ao agravamento do déficit público seriam necessários a criação de outros instrumentos de arrecadação para sanar as contas do governo. Dentre eles, o menos danoso seria o aludido imposto.
O argumento de que a CPMF é um imposto progressivo, no entanto, ficou incompleto, deixando margens a algumas questões. Com isso quero fazer um contraponto da CPMF com o único imposto que conhecemos que apregoamos como progressivo que é o Imposto de Renda.
Primeiro, o imposto de renda é progressivo pois aumenta sua alíquota em proporção da renda. Contudo, existem mecanismos de desconto em cima da contribuição. Esses mecanismos são a peça fundamental que retira a qualidade da progressividade do imposto - fora a defasagem das suas alíquotas gerando inequidade e aumento da arrecadação via efeito tabela.
Conforme a renda aumenta e a contribuição do imposto também, eleva-se as possibilidades do indivíduo buscar abatimentos do imposto. Seja via gastos com saúde, através de recibos médicos (comprados ou não), doações, dependentes, gastos com educação, previdência privada e etc. Os instrumentos criados para o abatimento dos tributos do IR servem como via para tornar o imposto menos progressivo.
A CPMF não possui tais instrumentos. Não há como o indivíduo fugir de pagá-lo. Tão pouco foram criados instrumentos (ainda não, mas o serão, infelizmente), quer permita aos indivíduos restituírem o que pagaram de impostos. Os instrumentos fiscais que permitam o abatimento dos impostos servem, sobre tudo, a quem possui mais recursos e acesso a bons contadores.
Além disso, fica claro que a função movimentação financeira é crescente com a renda. Logo, quem possui mais renda, movimenta mais. Um dos argumentos para que essa função seja crescente é a de que, quem possui mais renda não consome tudo o que ganha no período entre os recebimentos. Se você não concorda, e coloca que mesmo pessoas com alta renda consomem toda sua renda sem gerar poupança ou investimento, estará dizendo que impostos indiretos - que incidem sobre o consumo - são progressivos. Pelo mesmo argumento de que eles são regressivos, reside o suporte teórico para que a CPMF seja progressiva.
Para ilustrar melhor a questão, um indivíduo que não consome toda sua renda, e possui meios para poupar, ao deixar na poupança esse dinheiro (sem incidência da CPMF) estará perdendo dinheiro, uma vez que o rendimento da poupança é menor do que a inflação (esse ano). Logo, com a inflação, os indivíduos buscam investimentos que deem uma taxa de retorno maior. Ao buscar esses investimentos, existe movimentação financeira, e aí ocorre a incidência do tributo. E mais, pagar a CPMF é melhor opção do que deixar o dinheiro parado (caso a alíquota seja mesmo de 0,20% ou até 0,38%)
A inflação é o pior imposto que existe, pois tira o poder de compra do salário, e leva a aumentos de preços de forma diferenciada. Bens com menor elasticidade preço da demanda - necessidades básicas, como alimentos - possuem uma maior capacidade de transmissão inflacionária, o que gera a qualidade regressiva da inflação sobre o sistema econômico, promovendo aumento da desigualdade de renda.
Por fim, fica o convite a leitura do post de 2013 - clique aqui http://pedrocamachosalvador.blogspot.com.br/2013/08/pela-volta-da-cpmf.html
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