A despeito de posição ideológica, as medidas anunciadas ontem foram positivas. São e serão necessárias para que o país não entre em uma trajetória ainda mais recessiva e incerta. Em uma situação ideal, tal fato não seria necessário, apenas a boa gestão e o corte de gastos reduziriam o risco de um colapso fiscal. Mas não estamos em uma situação ideal, e nem administrados por um governo ideal. Logo o corte de gastos em cima do funcionalismo público e elevação dos tributos, mormente via CPMF são medidas positivas.
O primeiro ponto a ser destacado é que o enxugamento da máquina estatal é uma situação que deve ganhar corpo à medida que os cortes surtirem o efeito desejado. Acabaram os subsídios teóricos dos ilusionistas keynesianos/desenvolvimentistas acreditando que dinheiro é apenas um dígito no sistema bancário.
O segundo ponto é que, pela primeira vez quem ditou as cartas foi o ministro Levy e o mercado hoje reagirá positivamente. Haverá uma alta da Bovespa e queda do dólar. Isso porque não é difícil imaginar uma saída para crise, o difícil é implementá-la em um governo populista, corrupto e ideológico com o qual convivemos.
Os funcionários públicos que reclamarão hoje são os mesmos que apoiaram a presidenta. São os mesmos que acreditam que seus salários podem subir sem que isso represente aumento de sua produtividade. São os mesmos que defendem salários de R$10.000,00 apenas para técnicos administrativos. E que entram em um concurso pensando em sua aposentadoria.
O não aumento é um bom contraponto a estabilidade. No mercado financeiro todos sabem que ativos com risco são melhor remunerados que ativos sem risco. Logo, a média -em equilíbrio competitivo- dos salários do funcionalismo público poderia ser melhor pois é livre de risco.
Por fim, a CPMF é um ótimo imposto. Ponto. Quem discordar eu explico. Existem dois tipos de impostos diretos e indiretos. Ambos causam ineficiência. Contudo, os impostos indiretos são menos perceptíveis e geram menos desconforto para o contribuinte pois ele não percebe de forma explícita. Mas está lá, e cada vez mais pessoas estão se tornando conscientes disso. Pois bem, o principal imposto indireto, o ICMS, é regressivo - contribui mais em proporção da renda, quem possui renda menor. O principal imposto direto é o Imposto de Renda, que é progressivo -diametralmente oposto ao regressivo.
Contudo, quem possui uma alta renda não paga o IR, exatamente porque ele não é um assalariado. Em sua grande maioria, os detentores de altas rendas no país são pessoas físicas donos de pessoas jurídicas, cujas finanças pessoas e da empresa estão misturados. E o imposto sobre PJ só pega o lucro. Logo, é como se pudéssemos descontar os custos com comida, vestuário, saúde (isso podemos com limites), serviços, juros (que são serviços tbm), e etc, antes de auferir o lucro, para aí sim aferir o imposto devido. Logo, pessoas jurídicas pagam muito menos da sua receita bruta do que pessoas físicas.
Com a CPMF isso se torna impossível, todos pagam por movimentação financeira. E como o número de movimentações financeiras é crescente em relação à renda, paga-se mais quem mais tem, portanto é um imposto regressivo até mesmo para grandes fortunas, o que não é o caso do IR. Logo, acredito que por esse motivo seja o único imposto que depois de criado foi derrubado no país.
Em suma, o país avançou ontem. Faltam inúmeras reformas. Mas para tudo tem um primeiro passo. O próximo passo é a votação no congresso. Um passo intermediário é a troca do comando. Uma vez que não se sabe no país quem está gerenciando o executivo, nossa presidenta não tem popularidade nem para atender jornalistas. O problema é o que pode acontecer caso seu vice assuma...isso é uma outra história.
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