Conteúdo 00:00 Pec dos Precatórios 03:00 Apresentação do Site da Camara 06:00 Como cadastrar sua opinião de forma válida 12:00 Discussão sobre as Emendas a própria PEC 23/2022 Referências ------------ https://www.camara.leg.br/proposicoes... https://www.camara.leg.br/proposicoes... https://www.camara.leg.br/proposicoes... Tese ----------- O agente público (Presidente) toma uma decisão contrariando a CF, ou às normas vigentes. O responsável último, ou o avalista dessa decisão errônea, é o contribuinte, ou o cidadão brasileiro. Com isso, todas os erros são patrocinados pelo cidadão, presente e futuro, pois a dívida pública tem prazo máximo de até 100 anos. Exemplo do Flamengo ---------- Tornou o patrimônio do clube blindado do populismo fiscal, simplesmente inserindo um dispositivo no Regimento Interno de que, o presidente em mandato, também arcará com seu próprio patrimônio quaisquer dívidas contraídas durante a sua gestão. O brasil precisa superar essa falta de accountabil