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À Normalidade

A despeito do coro e porque não falar em choro, desproporcional em várias medidas, dos defensores do governo da atual ex-presidente Dilma Vana Russef, de que o processo atual do seu impeachment se deu por um Golpe de Estado, se faz salutar lembrar a todos, primeiramente, o que seria e qual é a definição usual do fato: golpe se configura por uma ruptura institucional promovida pelo uso da força ou por pressão coercitiva que seja exercida, também, pelo poder da força. Logo, a primeira característica de um Golpe de Estado é a atuação de forças de fora do parlamento (senado e câmara) e, invariavelmente, um Golpe acaba por dissolver a formação antiga estas duas instituições, sendo assim, se configurando arbitral e promovendo uma ruptura completa.

Nada mais distante do retrato atual do que a tese do Golpe. Há a possibilidade de ter se cometido uma injustiça, como acontece a todo momento a qualquer brasileiro, principalmente aqueles que são submetidos a um sistema jurídico que trata de maneira desigual os que não podem pagar por sua defesa. Contudo, essa injustiça geralmente é precedida pela ausência dos dispositivos legais da ampla defesa e do contraditório. Novamente, este não foi o caso.

Além disso, durante o processo de impeachment atual, se conquistou uma mudança no rito de extrema importância para os dois lados do processo. O impeachment ocorreu, contudo, a ex-presidente não perdeu seus direitos políticos, como originalmente se propôs. Logo, com essa pequena vitória, provavelmente, o custo de rever essa decisão, incorreria no risco da perda também dos direitos políticos. O que provavelmente fará o PT rever sua estratégia antes definida de recorrer ao STF com o impedimento sendo efetivado.

A despeito do cenário montado, o encerramento desta questão traz um importante fato econômico. Uma vez que, havia uma probabilidade não desprezível de que Dilma não fosse impedida. E, assim sendo, as expectativas dos investidores teriam que trabalhar ainda com essa possibilidade, seja racionalmente, precificando através do valor esperado dos investimento em virtude dos dois cenários (com impedimento ou sem), seja também, por um fato bastante conhecido, mas pouco estudado que é a racionalidade limitada dos agentes (humanos).


As seguradoras arbitram seus ganhos exatamente pela falha humana de depositar um valor desproporcional em eventos com baixa probabilidade. Principalmente eventos de grande impacto. Como uma morte inesperada, acidentes, e etc. A volta do comando do país à Dilma, seria um evento extremamente traumático. Temer conseguiu se cercar de grandes pensadores e fazedores de economia. As ideias dessa equipe podem contribuir para que o Brasil consiga superar essa quase insuperável crise, que antes de mais nada, se dá dentro do próprio Governo, e sua situação de quase insustentabilidade fiscal.

Hoje foi dado mais um passo nessa direção, garantido mais segurança aos investidores. Mesmos estes assustados e com poucos recurso, são pedra angular do crescimento econômico, os dados do PIB trimestral apontaram um aumento residual, mas um aumento, da formação bruta de capital, o que se bem direcionada, pode indicar uma saída do Brasil da atual crise.

Obviamente muito ainda necessita ser feito. Um ajuste fiscal que garanta um compromisso de longo prazo do Estado brasileiro com a estabilidade econômica e fiscal é algo imprescindível para tal, e assim está sendo negociado. Bem como, ajustes importantes em setores como a previdência pública, as leis trabalhistas, e principalmente as políticas tributárias, principal engôdo do país, e fonte de discricionariedade, e desigualdades históricas.

Torço para o atual governo, assim como torci para o sucesso do governo deposto. A democracia precisa ser entendida não como um campo de batalha, mas principalmente, como um jogo de cooperação, em prol de um objetivo comum. O país é um barco, e querer depor seu comando, afundando o navio é sentença de morte para todos. É hora de aceitar o novo comando, e criar condições para que naveguemos para o futuro. Está dado o recado.

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