Reforma do Estado Brasileiro.

Comentários sobre o encontro de secretários estaduais da fazenda. O encontro serviu não para um debate e sim para uma exposição franca e anedótica de como estão as finanças públicas dos chamados entes subnacionais. 

Os estados brasileiros estão, em sua maioria, trabalhando para pagar a folha salarial. Com quase ou nenhum tipo de investimento. Além disso, o recente programa implementado por São Paulo de paulatina redução dos impostos, começa a atrair empresas para a região, que já é a mais adensada e possui a maior produção do Brasil.

A contabilidade criativa foi instrumento amplamente utilizado para se burlar a Lei Complementar 101/2000. Onde, até hoje, apenas Dilma foi punida por não respeitar, dolosamente ou não, alguns de seus preceitos. E, neste vácuo institucional, cabe aos próprios funcionários públicos decidirem se o gasto com pessoal de fato está alto ou não.

A conclusão é que com esse arcabouço, os gastos públicos assumem uma característica ainda mais pró-cíclica, o que aprofundou ainda mais a crise sistêmica sofrida pelo Brasil a partir de 2014.

Seguem meus comentários.

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