Bom, primeiramente devemos entender o contexto atual das finanças públicas no país e no estado do Rio de Janeiro. Enfrentamos um grave déficit fiscal, que pressiona a inflação - via emissão monetária e tarifaço -, elevando com isso o custo de vida de todos. Os servidores, no entanto, a despeito do aumento do custo de vida, estão (muitos) com salários congelados há bastante tempo. Somasse a esse quadro o calote que o governo do Estado deu aos servidores, ao não pagar integralmente o 13º salário, e a mudança no calendário dos pagamentos. Essa medida, sem sombra de dúvidas, se fosse implementada por qualquer empresa privada, a levaria a falência, devido às multas trabalhistas que incidiriam. Mas como o Estado não fale, ele leva a falência seus servidores e seus contribuintes.
Após essa contextualização, é fácil entender o descontentamento crescente da classe dos servidores públicos, principalmente os estaduais, sobre a atual gestão do atual governador Luiz Fernando Pezão. E a principal questão que os servidores levantam é a ausência do reajuste dos salários, bem como, a elevação da contribuição para a previdência social, que representa uma perda salarial para os servidores, já tão fragilizados em virtude de todos os fatos expostos.
Os professores do estado estão em greve, e especificamente os professores da UERJ entrarão em greve - decidida em assembléia - a partir de amanhã. E com isso, surgem inúmeras questões. A principal é: de onde o estado conseguirá recursos para cobrir as propostas que os grevistas reivindicam. A saber: (fonte- http://www.asduerj.org.br/)
1. Em defesa da Universidade Pública.1.1. Contra os cortes no Orçamento da UERJ1.2. Contra a OS e a privatização do HUPE e PPC1.3. Pelos 6% do orçamento para as universidades estaduais
2. Reajuste e Recomposição Salarial2.1. Reajuste Emergencial de 30% (inflação desde o final da implementação do PCD, em 2012)2.2. Plano de Recomposição das Perdas acumuladas desde o último reajuste linear, em 2001
3. Pela efetivação das conquistas do PCD3.1. DE na aposentadoria: Revogação imediata do AEDA dos 5 anos3.2. Apostilamento imediato dos pedidos de aposentadoria com DE pela SRH3.3. Pelo fim da regressão e a liberação imediata dos processos de progressão na carreira – nenhum direito a menos
4. Em defesa do Servidor e do Serviço Público4.1. Data-base4.2. Contra o PL 18 – que aumenta para 14% a contribuição previdenciária dos servidores4.3. Fim da terceirização e em defesa do concurso público
5. Por melhores condições de ensino, pesquisa e extensão na UERJ.5.1. Pela regularização nos pagamentos de bolsas e salários5.2. Pelo pagamento imediato dos salários dos professores substitutos e recém concursados e empossados. 5.3. Contra a PEC 19, que corta em 50% o orçamento da Faperj
6. Por uma UERJ democrática e transparente.6.1. Pelo arquivamento dos processos contra DCE, Sintuperj e Asduerj na greve de 20126.2. Pelo fim de processos de perseguição política em manifestações na UERJ6.3. Pela apresentação dos contratos com as empresas terceirizadas no Consun.
A parte mais crítica das reivindicações é o reajuste de 30% nos salários dos professores. Porém, há como o estado reajustar o salário dos mesmos, sem que com isso, tenha que elevar seus gastos com a folha nas mesmas proporções.
A minha proposta é a seguinte. O estado deveria fornecer um aumento e 1500 reais no auxílio alimentação! Que hoje é de aproximadamente 400 reais, e iria para 1900 ou 2000 reais. Esse aumento viria ao encontro do que os professores estão pedindo, sem que se onere em mais 30% a folha salarial do estado.
A conta é simples, se o governo eleva em 30% todos os salários, haverá primeiramente uma elevação de 30% ao quadrado! da variância dos salários. Isso porque quem ganha o salário inicial com doutorado que é de aproximadamente 5000 reais, terá um aumento de 1500, porém, quem está próximo a se aposentar e recebe 15000 reais, terá um aumento de 4500 reais. Ou seja, irá se aumentar a distância entre o primeiro salário e o último. O que não necessariamente seria uma coisa boa, principalmente se levarmos em consideração o efeito desse aumento na produtividade dos professores e na atratividade de bons candidatos para as futuras vagas.
Como o salário é um bem inferior, quanto mais um indivíduo tem de renda, sua tendência é trabalhar cada vez menos, consumindo cada vez mais lazer. Contudo, como sua renda depende do quanto ele trabalha, quanto maior o aumento salarial, menor será o impacto desse aumento no aumento das horas trabalhadas. Ou seja, o efeito marginal do aumento salarial é decrescente no que tange às horas trabalhadas.
Além disso, como incide sobre o trabalho o imposto de renda, aproximadamente 27% do aumento será perdido sob a forma de impostos. Logo, como o auxílio alimentação - por lei - não incide imposto de renda, aumentos nessa remuneração indireta, são mais efetivos.
Para finalizar, o aumento no auxílio alimentação tem ainda mais um efeito positivo para as contas do estado. Como os servidores aposentados, muitos, recebem os mesmos aumentos que são concedidos ao pessoal da ativa, um aumento salarial puro, elevará os custos também com os inativos - não que eles não mereçam! - o que reduz a efetividade de cada real gasto, se o que se quer é aumentar a produtividade dos professores - da ativa. Logo, como os aposentados não recebem auxílio alimentação, essa elevação não gerará custos extras do estado do RJ para com os inativos, e com isso, não irá pressionar o rombo da previdência dos inativos do RJ, já tão comprometidas com o atual estado da economia, e com a queda recorde com a arrecadação com os royalties do petróleo.
Por fim, acredito que essa reflexão é necessária. Nós economistas temos a responsabilidade de buscar novos modelos e políticas públicas que atendem aos princípios do direito tributário e possam garantir uma prestação dos serviços públicos de forma adequada e recíproca para os contribuintes.
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