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Cleptocracia e a Cegueira do Estado

O avanço dos desmandos com o erário público perpassam as mais variadas esferas do executivo. Uma série de reportagens do jornal O Globo, vem denunciando supostos desvios de verba em relação a contratos entre universidades públicas (UNIRIO, UFPR, UNICAMP, USP, etc) e empresas públicas como a Petrobrás e o DNIT. Os desvios estão centrados nas figuras dos contratos das empresas com as fundações que fornecem o arcabouço jurídico e institucional para que as universidades consigam capitar recursos extra União. Afinal de contas, nenhuma universidade pode se fechar da comunidade e depender exclusivamente dos repassas do governo federal, como muitos defendem, inclusive a Procuradoria do Estado do RJ. A questão do regime de dedicação exclusiva foi levantada várias e várias vezes, sem com isso, apontar o verdadeiro x da questão. Será que os professores que estão envolvidos com esses contratos de prestação de serviços, que envolvem muitas das vezes, pesquisas em áreas importantes e de total

A política no Brasil e a Tragédia dos Comuns

Na literatura econômica, tragédias dos comuns se refere a ineficiência alocativa de um bem público, que passa a ser utilizado por todos e exaurido, dado que o custo é comum mas o benefício é privado. No que se refere à política, o inverso ocorre, e a decorrência é a mesma. Pois, o benefício é de todos mas o custo é privado. Logo, ao invés de exaurir o bem comum, no caso da política há o seu esvaziamento. As manifestações que ocorreram em 2013, a despeito da sua enorme adesão por parte de grupos jovens e ligados a movimentos de extrema esquerda e, também, estudantes, tiveram uma motivação de puro descontentamento com a situação atual, porém sem um alvo específico. Havia na época, então, um vácuo ideológico, rapidamente ocupado por uma esquerda descontente, mas que ainda estava ludibriada com as promessas do Governo do PT, as quais só não eram cumpridas, por conta de uma aproximação do atual Governo com o Capital. Logo vieram as eleições, e muitos acreditaram nas promessas e na

Cleptocracia ou Autocracia?

De onde se legitima o poder? De onde ele emana e para onde ele é direcionado? Como se dá as relações de poder entre dominantes e dominados? Estas questões perpassam qualquer análise social. No Brasil temo que essa análise seja simplista, se analisarmos o caso geral. Aqui temos que o poder emana do poder. Não há discussão sobre de onde ele vêm e para onde ele vai. Ele sempre esteve lá, presente nas famílias que rapidamente se apropriaram dele, e que parcamente redistribuem esse poder para seus amigos, e entes queridos. Além disso, essa autocracia sustenta o monopólio do roubo. Só se rouba impunemente quem possui o poder. Logo, está instalado no censo comum que, caso você tenha poder, só é legítimo se é capaz de roubar e não se preocupar com isso. Não importa o tamanho do roubo, se você é poderoso nada pode atingi-lo, e chega a ser algo de extremo mal gosto evidenciar esse roubo, uma vez que acaba evidenciando o óbvio. Se tenho poder, é legitimo meu roubo. E chega-se a cleptocr

Falência do nosso sistema penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal é essencial para que possamos levantar outros pontos que vão ao encontro da melhoria da finalidade do sistema penal brasileiro. Graças à superlotação, nossas prisões viraram fábricas de vagabundos e de criminosos, ainda mais perigosos.  A questão de muitos presos para poucas prisões perpassa todo e qualquer problema, e deve mover qualquer política pública que vise a melhoria do sistema prisional. Se a finalidade primeira do sistema prisional é manter o prisioneiro encarcerado durante a pena proposta, não se pode colocar nesta equação presídios superlotados. Essa incongruência se deve pelo fato de que junto com a superlotação advém a falta de controle, e essa é a porta dos pequenos, médios e grandes delitos que continuam a acontecer, mesmo dentro de uma cadeia, o que é paradoxalmente preocupante. O Brasil no período da Copa do Mundo, em uma época de restrição da demanda mundial, dada à crise de 2008, resolveu expandir as sede

Paralisação de professores federais: o que está acontecendo no Olimpo Sindical?

Segue abaixo a pauta do sindicato dos professores da UFF: Juntos, trabalhadores de diversas carreiras do funcionalismo público cobram do governo o atendimento da pauta de revindicações, que inclui reajuste linear de 27,3%, política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base em 1º de maio, paridade salarial entre ativos e aposentados. Os servidores também se posicionarão em defesa da saúde e da educação públicas, contra as terceirizações e precarizações dos setores, e ainda contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários (Medidas Provisórias 664 e 665). Essa pauta se assemelha em muito a pauta pleiteada em 2012: Reestruturação da carreira, com a inclusão de 13 níveis de remuneração (atualmente são 17), variação salarial de 5% entre eles e piso de 2.329,35 reais para 20 horas semanais de trabalho. Ou seja, a nova reivindicação, novamente, tem a ver com a questão salarial dos professores, que por causa da in

Marvelous : 1º de Abril

Com uma economia estável o Brasil continua atraindo investimentos em capital físico e que no longo prazo ajudarão a aumentar a oferta interna, incentivo a competitividade e a produtividade. Com uma moeda forte, e sem pressões inflacionárias, a reserva de valor como função está garantida, permitindo fazer análises de retornos para o longo prazo, sem que para isso, o investidor desconheça os juros reais do seu investimento. As taxas de juros estão uma trajetória de baixa, uma vez que não há qualquer risco de default  por parte do Tesouro Nacional, e, além disso, a relação dívida PIB está cada vez mais baixa, o que mostra que o país possui um baixo risco em um cenário de curto e médio prazo. A nossa democracia a cada processo eleitoral se torna mais fortalecida, com o poder do voto de fato garantido a melhor opção para o futuro. Candidatos precisam sempre estar atentos às demandas de seus eleitores, sob pena de se verem desempregados no médio prazo. A memória do brasileiro é ele

Maioridade Penal: Mágica ou mau-caratismo?

Começo este texto perguntando o que são 18 anos? Serão 216 meses? Serão 936 semanas? O que é essa idade que define um indivíduo totalmente preparado para arcar com seus atos, versus , aqueles que ainda estão imaturos e, portanto, imputáveis aos olhos da lei? Gostaria de saber, também, qual é a mágica, milagre ou alquimia pela qual todos nós passamos quando dormimos no nosso 6.569º dia na terra, e acordamos maiores de idade. Deve ser algo mágico, nossa consciência deve se expandir tal como o Big Bang, absorvendo conceitos morais, ética e conhecimento do direito consuetudinário. Conhecimentos sem os quais, jamais poderíamos andar nas ruas, pois agora, a lei não nos protegerá se formos lenientes, irresponsáveis e inconsequentes. A partir da nossa 936ª semana, estamos vivendo em um mundo cão. Aonde ninguém mais nos protege, ficando desamparados e reféns dessa coisa tão cruel chamada Constituição. Precisamos respeitá-la, e imaginem vocês, não poderemos alegar desconhecimento das s

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