A mais nova saída encontrada para manter o funcionamento do Estado, e o status quo de uma situação alarmante é o calote seletivo em passivos de custos eleitorais menores. O exemplo mais novo é o do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que por conta de problemas financeiros, não está pagando em dia os fornecedores do Estado. Sendo assim, empresas que terceirizam serviços de segurança e limpeza em vários órgãos do Estado, como por exemplo na UERJ, estão sem receber seus direitos financeiros, e, por conta disso, não estão pagando seus funcionários.
Logo, os funcionários das empresas terceirizadas estão paralisando suas atividades pois estão se receber salários.
A escolha do não pagamento dos terceirizados deriva não só de uma questão financeira, mas antes política. Como essas empresas prestadoras de serviço são entendidas como pessoas jurídicas, o Governo ao não pagá-las acredita que está prejudicando apenas empresários, mantendo assim, um eleitorado que acredita que o Estado deve garantir primeiro o pagamento de seus funcionários e aposentados.
Além disso, o Governo do Estado do RJ conta com inúmeros cargos comissionados, onde, a grande maioria tem indicação antes política do que técnica, por parte da nomeação desses indivíduos que alegam terem capacidade técnica e moral ilibada para exercerem suas funções. O que na prática não acontece. E mesmo em um período de crise ninguém fala em corte de cargos comissionados e verbas para gabinetes de políticos que oneram o erário público estatal.
O corte de pagamento das empresas não prejudica apenas ao empresário. Esse é prejudicado, mas os trabalhadores que estão na ponta da cadeia são os mais atingidos. Pois, se a empresa não conta com dinheiro sequer para honrar os compromissos básicos de salário, quiçá terá verbas para demitir os funcionários e quitar todos os compromissos trabalhistas de IRRF, INSS, 13º, férias e etc. Coisa que, o próprio estado alegou que não terá como pagar de forma imediata. Me refiro ao 13º.
Ainda assim, haverá pessoas dizendo que essa decisão além de política, parece ser sensata em momentos de crise fiscal, onde o Estado não tem capacidade de honrar todos os seus compromissos. Bem. Se pensarmos na ótica individual, em momentos de crise, nada é pior do que estar com alguma restrição de crédito, o que encarece ainda mais o custo de passar por uma crise, pois contaremos apenas com os nossos recursos imediatos, ou, se conseguirmos algum empréstimo, o custo financeiro desse serviço será muito acima do valor de mercado oferecido aos bons pagadores.
O mesmo raciocínio vale para o Estado. Em períodos de crise, sabendo que o ente da federação não honra seus compromissos, os próximos prestadores de serviço que concorrem à licitação não irão, caso racionais, imputar aos seus preços um equilíbrio de mercado, do contrário estariam tratando o Estado que é um mau pagador, como se bom fosse, assumindo um risco que não estaria aglutinado no preço. Portanto, haverá uma subida dos preços dos fornecedores para o Estado. O que poderá promover ações da CGU e do TCE, pois perceberam que os preços promovidos nas licitações estarão acima do preço vigente no mercado.
O problema é que a legislação de licitações não leva em conta o risco que os fornecedores percebem ao celebrarem contratos com o Estado, que, por uma decisão política pode deixar de pagar de uma hora para outra. Tal fato, desencadeia cada vez mais custos futuros para o próprio ente, que, em um período de crise, deveria fazer o caminho inverso. Enxugar custos e honrar seus compromissos, fazendo o caminho para saída da crise menos dificultoso e demorado.
A lógica econômica é uma só. Poupe em períodos de excesso para que possa honrar seus compromissos em períodos de crise, podendo manter o funcionamento normal das coisas, diminuindo com isso os efeitos nocivos da crise. Mas, se em período desses, o Estado é o primeiro a dizer que não irá pagar, é provável que ainda vejamos muitos desdobramentos negativos antes de enxergarmos qualquer solução no médio e no longo prazo.
Comentários
Postar um comentário