Accountability e o Estado Brasileiro

Se me pedissem para traduzir accountability de maneira didática eu diria o seguinte: é a faculdade que alguém tem de dizer um FODA-SE para outrem em maior ou menor grau a depender do nível de accountability, ou seja, prestação de contas ou responsabilização. Uma relação econômica que não envolve um grau de accountability é uma relação em que impera perigo moral. Ou seja, não há como ter garantias certas da prestação e, principalmente, da qualidade do serviço prestado.

Temos uma ideia errônea sobre a importância desses mecanismos e suas implicações no nosso dia a dia. Se todos fossem responsabilizados pelas suas ações e sobre a qualidade das mesmas, teríamos como cobrar os agentes públicos de maneira eficiente. Os casos em que a falta desses mecanismos permitem que em nome de uma dita discricionariedade se cometam os maiores abusos e descasos são incontáveis.

Há pouco tempo uma delegada soltou um assaltante de posto de gasolina que teria atirado contra policiais e foi alvejado. Há mais de dois anos, uma juíza manteve a prisão de uma menor no Estado do Pará, que foi encarcerada com homens, e foi brutalmente torturada e estuprada. E o que se sucedeu? Nada! Exatamente porque no país, o grau de accountability é zero. Vive-se no país da bagunça ou onde o FODA-SE é dito inúmeras vezes na cara do cidadão, pagador último, primeiro e único, desse sistema, em que muitos insistem em defender.

Precisamos mudar essa questão. O impeachment presidencial é uma das formas de mostrar aos gestores públicos que existe sim responsabilização. A cassação de mandato também é uma das formas. Porém, servidores públicos das mais variadas esferas precisam ser imputados criminalmente por suas falhas, principalmente, aqueles que se destinam à atender o cidadão. O Estado precisa temer e ser vigiado pela sociedade constantemente, E mecanismos de responsabilização são a forma mais eficaz, democrática e republicana de fazê-lo.

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