Imposto Inflacionário: Além do Efeito Bacha

Segundo levantamento dos auditores fiscais da receita, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 1996 a 2012, foi de 66,4%. No estudo, o percentual de 66,4% foi obtido ao se confrontar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 1996 a 2012 (189,54%) com a correção da tabela no mesmo período (73,95%).

Esse ano o reajuste nas faixas do IRPF para este ano foi de 4,5% — conforme a Lei 14.469, que estabeleceu o índice para os anos-base de 2011 a 2014. A projeção para esse período foi feita pelo Ministério da Fazenda, a cargo de Guido Mantega. Assim, a faixa de isenção de pagamento passou de R$ 1.637,11, no ano passado, para R$ 1.710,78, em 2013.

"Se a tabela não estivesse sendo corrigida, desde 1996, sempre abaixo da inflação oficial, a faixa de isenção estaria em R$ 2.784,81", afirmou o Sindifisco. Isso beneficiaria a classe média.

Posto isso, além da arrecadação via senhorariagem (cunhagem de moeda) e do imposto inflacionário (desvalorização da moeda) decorrente, temos que enfrentar a questão de que como há uma defasagem nos fatos geradores dos impostos, que na sua grande maioria os impostos são ad-valorem em cima de um montante fixo, o montante arrecadado aumenta em uma ordem quase exponencial com o recrudescimento da inflação. Cada vez que a moeda desvaloriza, mais pessoas passam a contribuir mais e mais com alíquotas no imposto de renda. Ou seja, ao invés de reduzir o valor real do gasto público, agora se eleva o valor real do seu financiamento.

Para se ter uma ideia, em 2013 a arrecadação com IRRF passou de R$ 27 bilhões, em 2003, para R$ 81 bilhões em 2013, isso representa um aumento de 200% em apenas 10 anos. O que mostra a perigosa relação entre inflação e tamanho do Estado.

A OAB entrou com um processo para revisar este cálculo, esperamos que se consiga uma solução, pois se o princípio da eficiência no gasto público não for respeitado, que pelo menos seja justo o seu financiamento.

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Pedro Ivo Salvador

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