Educação e Desigualdade Social

Existe uma penca de argumentos e autores que atestam que o ensino público no Brasil já foi muito melhor do que é hoje. Apesar de muitos argumentos nesse sentido, não se pode inferir sobre a qualidade do ensino brasileiro básico antes dos primeiros dados da Prova Brasil em 2005. Mas se pode aferir algo em termos de avanço na educação, por exemplo, sobre a questão da média de anos de estudo.

Tem-se a seguinte configuração educacional entre 1981 e 2007.

Gráfico 1: Evolução dos anos de estudo no Brasil

Fonte: IPEADATA

Infere-se do gráfico 1 que em 1981 o brasileiro médio havia estudado apenas 3,8 anos, o que significa o seguinte: a média da população não tinha concluído sequer o primeiro ciclo do ensino básico (4a série). Já em 2007, ocorreu um aumento de quase 100% na média de anos de estudos, mas, mesmo assim, ainda não chegamos a ter como média um indivíduo que tenha concluído os 9 anos do ensino básico.

Ou seja, a tese de que nossa educação era melhor, não pode ser testada, pois não há no Brasil testes nacionais antes da Prova Brasil, para avaliar a qualidade da educação básica. Mas, se pode dizer que se existia qualidade, ela não era para todos.

A universalização do ensino conquistada após da CF 88, trouxe uma responsabilidade para os municípios no que diz respeito a oferta de escolas para o primário, o que em um país como o Brasil, ajudou a manutenção das grandes disparidades regionais.

Eu defendo uma federalização do ensino municipal, pois, a pesar de modelos concorrenciais apontarem na direção de ganhos de eficiência com a municipalização do ensino, uma vez que municípios irão concorrer um com o outro via qualidade educacional, esse ganho de eficiência só é sustentado com uma população que consiga de fato reivindicar uma melhora educacional.

E, no Brasil, grande parte da população acima de 40 e 50 anos, ainda tem uma média educacional baixíssima em comparação ao cenário internacional. A federalização do ensino público básico iria ajudar a promover um currículo nacional mais rígido, e além disso, poderia promover uma melhora nos quadros dos professores, pois a grande variabilidade da remuneração dos municípios, faz com que, municípios mais pobres atraiam os piores professores. O que é um determinante da continuidade do subdesenvolvimento desses municípios.

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