Financiamento de Campanha Política

Existe um debate sério ocorrendo sobre a questão do financiamento de campanha. Os modelos que estão sendo estudados são:

1- financiamento de campanha via pessoa física, jurídica e com financiamento público (que é o atual)

2- financiamento de campanha via pessoa física, até 700 reais, e com financiamento público

3- financiamento de campanha via pessoa física, até 700 reais.

De fato, apesar da seriedade do debate, eu não sei como ainda não é uníssona a aceitação do terceiro modelo de financiamento, uma vez que pessoa física não vota, e caso uma empresa financie uma campanha ela o faz na expectativa de retorno, ou seja, o faz como um investimento e não como uma doação.

O financiamento de campanha com dinheiro público é um engodo. O erário público ser utilizado para financiar a profissão de político profissional, e também de ajudar os partidos políticos a se manterem, onde muitos são verdadeiros cabides de empregos, é algo surreal, principalmente em um país aonde mais de 13 milhões de famílias vivem com renda per capita abaixo de 70 reais mensais.

Contudo, na prática é muito difícil controlar as doações, principalmente aquelas provenientes de caixa 2 de empresários e empresas, que são remetidas em espécie diretamente para o candidato. As regras atuais preservam o sigilo bancário e fiscal dos candidatos, apenas os obriga a fazer uma declaração de bens em seu nome.

Esse sistema está fadado a ser inepto e corrupto. O que se deve procurar fazer é uma completa e irrestrita transparência da vida fiscal do candidato. Uma vez que você é uma pessoa pública você deveria ter seus sigilos bancários suspensos, até sair da vida pública. Lembre-se um governante não tem governados em uma democracia. Um representante democraticamente eleito é um funcionário do povo, e por isso, deve prestar conta de suas ações, bem como prestar conta de todos seus ganhos após ingressar na vida pública.

Muitos irão argumentar que isso é inconstitucional ferindo direitos civis básicos. Mas por isso mesmo acho que deve ser feito, pois esta constituição só conseguiu produzir e reproduzir políticos cada vez mais interessados em enriquecer e fazer uso da coisa pública como se fosse um bem privado, do que servir a coletividade com seu trabalho honrado e honesto. Mas é claro que há exceções.

Além disso, um gestor público não pode sair da carreira com um patrimônio incompatível com sua remuneração, nem ele, nem seus familiares próximos. Aí você pensa, ué basta ele colocar o dinheiro na conta de um amigo. Bom, pelo pouco que conheço da vida, nenhum político se arriscaria a colocar dinheiro na mão de amigos, principalmente se forem amigos com comportamentos semelhantes.

Resumindo então, defendo o financiamento de campanha estritamente por pessoas físicas, pois, são elas que votam, e portanto, são as mais interessadas nas propostas e agendas a serem implementadas. Contudo, deve haver um teto, 700 reais acredito que seja uma boa soma. Pois, o poderio econômico não pode distorcer a democracia. Além disso, todo e qualquer candidato a ser um gestor público, do vereador ao presidente da república, precisa ter seu sigilo bancário e fiscal suspenso. Todos devem saber como anda sua vida financeira, com isso evitando gastos e luxos advindos de dinheiros que nasceram de cuecas e meias, mais recentemente, de sutiãs e caçoletas (Dilma, e as ministras da Casa Civil, Planejamento e Relações Institucionais, Roseana Sarney e vários outros exemplos).