O Brasil deu seu primeiro passo para uma distribuição de renda mais civilizada com o Plano Real e a estabilização monetária. Para se ter uma ideia do quão desigual é o Brasil em comparação ao resto do mundo, irei discutir alguns dados. Veja por exemplo a colocação em termos do ranking mundial.
Clique na tabela ao lado, o Brasil está na 122º posição. E isso nos dados de 2012, em 1994 o Coeficiente de Gini era 0.6. Portanto, ainda temos um bom caminho para percorrer até entrarmos em um país com uma desigualdade de renda mais civilizada, cuja média dos países da OCDE é de 0.32.
Andamos bastante nesta direção após 2002 com as políticas de transferência de renda do Governo Lula, mas que só foram possíveis graças a estabilização econômica. E todos concordam que o Plano Real foi fundamental para o país vislumbrar uma possibilidade de melhora futura. Mas como poucos realmente estudaram de fato o que foi feito durante o Plano Real, não tem a real dimensão de como o lado fiscal da economia precisa estar em compasso com os objetivos das políticas econômicas.
A primeira fase do Plano Real não foi a criação da URV, pois esta tem a ver com a parte monetária da economia, a criação de uma moeda-índice seguindo a recomendação de Andre Lara Resende e Pérsio Arida, coisa que não foi feita quando os dois estavam na equipe do falido Plano Cruzado.
A primeira fase foi o ajuste fiscal das contas públicas, de forma a minimizar a expansão inflacionária. O chamado Plano de Ação Imediata – PAI baseou-se no corte de despesas, na diminuição das transferências voluntárias do governo federal bem como no aumento da tributação. A principal mudança no sentido de aumentar a arrecadação foi o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) que, por seu caráter universal, abrangia toda e qualquer movimentação de recursos a débito nas contas correntes.
E esta é a verdade, a CPMF deu uma contribuição nevrálgica para o sucesso do Plano Real, e apesar de muitos discordarem, foi a pedra angular para começar a reduzir a desigualdade de renda no país, pois é um imposto progressivo, uma vez que a demanda por movimentação financeira cresce com a renda.
Além disso, grande parte dessa desigualdade de renda foi gerada pelas políticas desenvolvimentistas do Governo de Juscelino com o Plano de Metas até Geisel com o IIPND. Hoje temos o Governo ressuscitando estas políticas via BNDES desde 2008, e portanto, a despeito do que muitos pensam, essas políticas não são meramente alocativas, são redistributivas, mas de forma perversamente inversa, pois quem recebe essa renda, via subsídio ao crédito, são os grupos do topo da distribuição de renda.
Ouvir economistas defendendo as políticas "alocativas" do BNDES me deixa profundamente contrito. Como é possível pensarem assim, ou estão embebidos com o pensamento Cepalino da déc de 50, ou não estudaram nem um pouco a Economia Brasileira. Logo, qualquer um que pense e deseje um país menos desigual, e mais justo, não pode ir contra à CPMF, e, também, deve buscar uma forma de que os recursos não sejam desperdiçados.
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