Por um Federalismo de verdade

Bom.... os recentes acontecimentos e fatos mostram a dificuldade que é gerir um país como o Brasil de forma única, como se todos seus estados e entes federativos tivessem que aceitar o ponto de vista do outro. Ainda não percebi um movimento pró-federação, mas a inquietação cresce, e está na hora de colocar em prática o próprio nome de Republica Federativa do Brasil.

Não dá mais para esperar que emendas constitucionais sejam cunhadas, em uma Constituição que mais parece uma colcha de retalhos de uma dinastia chinesa, cheio de emendas constitucionais sobreposta, e que, para pior, acaba fazendo com que tudo prevaleça menos a justiça.

O sistema de proposta de uma emenda constitucional funciona assim: 

• a emenda deve ser proposta por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado ou pelo Presidente da República ou pela maioria absoluta das assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que cada uma deve manifestar-se pela maioria relativa de seus membros;
• o texto constitucional não pode ser alterado durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio

Depois de proposta, a aprovação ocorre da seguinte forma:

• a) apresentação de uma proposta de emenda, por iniciativa de um dos legitimados (art. 60 I a III);
• b)discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros de cada uma delas (art. 60 parágrafo 2º);
• c) sendo aprovada, será promulgada pelas Mesas das Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem (art. 60 parágrafo 3º);
• d)caso a proposta seja rejeitada ou havida por prejudicada, será arquivada, não podendo a matéria dela constante ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa (art. 60 parágrafo 5º).

Ou seja, a necessidade de que todos os atores políticos de todos os estados da federação estejam em acordo com a PEC faz com que nosso país caminha em direção a uma morosidade jurídica que está beirando a paralisação da justiça. 

Proponho que cada estado possa fazer suas leis, restando-lhes apenas às clausulas pétreas da constituição, sendo assim, propostas como fim da maioridade penal, aumento da pena de 30 para prisão perpétua em caso de homicídios, legalização da maconha, legalização do aborto, fim do foro privilegiado, e etc, deixariam o âmbito nacional, e passariam a reger o âmbito local. Isso permitiria uma competição entre estados que possuíssem o melhor arcabouço jurídico, permitindo que estados mais justos atraíssem moradores de outros estados, que se sentem melhor vivendo sobre aquela legislação vigente.