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Políticas de Estado vs. Políticas de Governo

Duas catacreses que são associadas às políticas vigentes mas que ainda não caíram no senso comum. Políticas de Estado e de Governo traduzem a finalidade de uma política. Esta define àquelas políticas que visam atender uma demanda do Governo em si, ou seja, não atendem a interesses da nação mas do partido político ou governante (policy maker) em questão. Aquela define àquelas políticas que visam atender às demandas do Estado, ou seja, não tem interesses políticos diretos, seus interesses devem se coadunar com toda a sociedade e não apenas a pequenos grupos politizados.

Sendo assim, temos um importante indicador sobre que políticas devam ser adotadas e receberem preferência e urgência. Vamos exemplificar dois temas: a) Fiscal; b) Político. Uma política de Estado foi a implementação da LRF, que atendia a interesses do Estado brasileiro, e não gerava privilégios diretos para nenhum grupo político. Foi a fase final do Plano Real pois permitiu que o lado fiscal agora estivesse controlado, para que o país não retornasse para a desestabilização dos preços.

Uma política de Governo foi a reeleição, que atendia à interesses de pequenos grupos políticos, claramente quem se beneficiaria da sua implementação era o governo em voga e não o Estado como um todo. Tanto o é que agora o mesmo grupo político se articula para derrubar a mesma lei que fizeram questão de ser estabelecida.

Logo, devemos julgar sim os tipos de políticas. Olhar se atendem ao interesse de todo o país ou apenas de um determinado grupo político. Políticas de governo atendem a interesses de curto prazo, são uma pedra no caminho para o desenvolvimento como nação (não me refiro apenas ao crescimento econômico), e devem ser combatidas e reestruturadas para que atendam ao interesses de todos, se tornando políticas de estado. 

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