Reforma Fiscal Já!

Em um momento de crise é muito mais difícil se pensar em uma reforma fiscal que atinja toda a economia e de forma inteligente, pois momentos de crise levam ao desespero, e o desespero leva à tomada de decisões por impulso sem reflexão, e não é disto que precisamos. O Brasil precisa de uma reforma fiscal consistente e que demande a utilização dos nossos melhores recursos técnicos e humanos nessa tarefa.

O Brasil hoje ainda tem uma das maiores desigualdades sociais, principalmente se compararmos com os países da OCDE. Grande parte dessa desigualdade advém do fato de que nossa carga tributária é de impostos indiretos, ou seja, aqueles em que o contribuinte pode repassar parte ou toda a carga dos impostos para terceiros. Um exemplo do impostos indiretos são o ICMS e o IPI, ou seja, impostos relacionados ao consumo. Arcará com a maior parte dos impostos o agente econômico (ofertante e demandante) que tiver a maior dependência ao bem, ou seja, menor elasticidade preço.

Nesse caso, os bens de vício e os bens de necessidades básicas, em relação ao comprador, possuem uma baixa elasticidade da demanda, o que implica que o comprador irá arcar com a maior parte dos impostos indiretos sobre esses bens. Logo, a característica desses impostos indiretos é de serem regressivos, ou seja, contribui mais quem tem menos renda.

Essa característica poem em cheque a função redistributiva do Governo, que deve assegurar o ajustamento na distribuição da renda e da riqueza. Logo, uma reforma fiscal deve não apenas olhar para a arrecadação e/ou gastos do governo, mas em como arrecadar otimamente em prol dos objetivos traçados, e em como gastar de forma otimizada, sem desperdícios e dirimindo as possibilidades de fraudes e roubos.

Sendo assim, nesse cenário qualquer imposto direto é bem vindo, portanto, defendo sim a volta da CPMF por ter esta característica, e uma revisão no cálculo do IRRF, pois, definir como o teto da arrecadação 27.5% a um trabalhador que recebe apenas 4.271,50 reais é algo extremamente desigual. Não se pode comprar um indivíduo com 4 filhos e que recebe R$5.000,00 com um que recebe R$ 25.000,00 e mora sozinho.

Além disso, os impostos diretos são mais difíceis de serem sonegados e fazem com que a economia perca menos tempo no cômputo dos impostos devidos. Enfim, é necessário levantar essa discussão.