"Um governo do povo, sem informação para o povo ou sem os meios para que ele a obtenha, não é nada mais do que o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez de ambas. A informação deve sempre governar sobre a ignorância, e o povo que quer ser seu próprio governante deve armar-se com o poder que a informação proporciona.” (James Madison, quarto presidente dos EUA);
Como podemos ainda admitir o voto secreto de nossos representantes, em uma democracia representativa? Faz algum sentido? Em um modelo de agente-principal, uma questão preponderante é o Perigo Moral, ou seja, se de fato, sem observação, o agente contratado pelo principal, irá cumprir o contrato, ou seja, irá se esforçar em seu trabalho. Neste caso, quando o custo operacional de se monitorar o trabalho é muito alto, o que se deve fazer é avaliar o resultado ou o produto do trabalho, que, mesmo sendo muitas das vezes uma variável aleatória, depende sim do esforço do agente.
No caso da democracia representativa brasileira, o Principal são os eleitores, os Agentes são os candidatos eleitos, e o produto ou trabalho que eles geram, por exemplo, seria a de cumprir com a sua agenda política previamente publicada em sua campanha. Contudo, o modelo de concorrência em uma cidade linear aponta para uma ideia de que, em um sistema político pautado na unidimensionalidade do espectro Esquerda-Direita, faz com que, em equilíbrio, todas as agendas convirjam para os interesses do eleitor mediano.
Parece que a teoria econômica joga sim uma luz nesta questão, pois, a pesar das mais diversas ideologias políticas, as agendas são bem parecidas no que tange à liberdade individual, ética e moralidade. No Brasil, país laico mas com forte influência religiosa e de uma moralidade questionável, ao se falar de temas como aborto, drogas, redução da maioridade pena, trabalho compulsório para os detentos, liberdades civis, todos as agendas políticas se aproximam muito, parecendo haver uma convergência mesmo entre políticos de extrema esquerda e extrema direita. Logo, uma vez eleito, o enforcement que faria com que ele seguisse sua agenda simplesmente não existe.
Toda essa explicação vem ao encontro da tentativa de explicar o fato que aconteceu ontem na Câmara com a não retirada do mandado e dos direitos políticos de Natan Donadon. Falta ao sistema político brasileiro, e porque não dizer ao Estado brasileiro, formas de garantir que seus agentes de fato cumpram seus contratos com a sociedade. Mas, seguindo uma dialética hegeliana, uma sociedade que vota a esmo, e não cobra de seus candidatos é tão culpada e corrupta quanto os próprios. Defendo, então, a quebra do voto secreto em qualquer instância e mais transparência nas decisões, e porque não exigir mais celeridade nos processos judiciais, que, devido a alta capacidade criada para que entendedores mínimos do Direito consigam protelar a condenação dos réus, faz com que a efetividade da Legislação caia por terra, mostrando, mais uma vez a leniência da justiça com os chamados "doutores" como disse José Murilo de Carvalho.
Como podemos ainda admitir o voto secreto de nossos representantes, em uma democracia representativa? Faz algum sentido? Em um modelo de agente-principal, uma questão preponderante é o Perigo Moral, ou seja, se de fato, sem observação, o agente contratado pelo principal, irá cumprir o contrato, ou seja, irá se esforçar em seu trabalho. Neste caso, quando o custo operacional de se monitorar o trabalho é muito alto, o que se deve fazer é avaliar o resultado ou o produto do trabalho, que, mesmo sendo muitas das vezes uma variável aleatória, depende sim do esforço do agente.
No caso da democracia representativa brasileira, o Principal são os eleitores, os Agentes são os candidatos eleitos, e o produto ou trabalho que eles geram, por exemplo, seria a de cumprir com a sua agenda política previamente publicada em sua campanha. Contudo, o modelo de concorrência em uma cidade linear aponta para uma ideia de que, em um sistema político pautado na unidimensionalidade do espectro Esquerda-Direita, faz com que, em equilíbrio, todas as agendas convirjam para os interesses do eleitor mediano.
Parece que a teoria econômica joga sim uma luz nesta questão, pois, a pesar das mais diversas ideologias políticas, as agendas são bem parecidas no que tange à liberdade individual, ética e moralidade. No Brasil, país laico mas com forte influência religiosa e de uma moralidade questionável, ao se falar de temas como aborto, drogas, redução da maioridade pena, trabalho compulsório para os detentos, liberdades civis, todos as agendas políticas se aproximam muito, parecendo haver uma convergência mesmo entre políticos de extrema esquerda e extrema direita. Logo, uma vez eleito, o enforcement que faria com que ele seguisse sua agenda simplesmente não existe.
Toda essa explicação vem ao encontro da tentativa de explicar o fato que aconteceu ontem na Câmara com a não retirada do mandado e dos direitos políticos de Natan Donadon. Falta ao sistema político brasileiro, e porque não dizer ao Estado brasileiro, formas de garantir que seus agentes de fato cumpram seus contratos com a sociedade. Mas, seguindo uma dialética hegeliana, uma sociedade que vota a esmo, e não cobra de seus candidatos é tão culpada e corrupta quanto os próprios. Defendo, então, a quebra do voto secreto em qualquer instância e mais transparência nas decisões, e porque não exigir mais celeridade nos processos judiciais, que, devido a alta capacidade criada para que entendedores mínimos do Direito consigam protelar a condenação dos réus, faz com que a efetividade da Legislação caia por terra, mostrando, mais uma vez a leniência da justiça com os chamados "doutores" como disse José Murilo de Carvalho.
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