Pela volta da CpMF

Apesar de tudo, a CPMF era um importante instrumento de controle fiscal. Coibia às ações de sonegadores de impostos, pois, era fácil calcular a movimentação financeira atípica com seu vencimento declarado e, também, era um importante financiador para a saúde, porém, seu nome provisório deu o tom de quebra galho da contribuição.

Em um país aonde a soma dos impostos indiretos é de 48,5%, impostos estes regressivos (se você não sabe o que é procure e se irrite como eu), a CPMF possui a característica de pelo menos ser um imposto direto e progressivo, e talvez por isso, foi o único corte tributário da história recente do país.

Nossa saúde anda péssima, em 2011 o gasto público em saúde foi de 3,84% do PIB, enquanto que a média de países europeus com sistema universais de saúde é de 8,3% do PIB. Além da culpa ser do nosso ineficiente sistema previdenciário que em 2010 gerou uma soma de 18,1% do PIB, o que não deixa espaço para outros gastos. Não que não seja importante pagar de forma digna o aposentado, mas no Brasil a soma com remuneração a viúvas, filhas e de agora parceiros homo afetivos, é muito superior do que a média internacional, e é preciso resolver essa questão de forma urgente.

Me lembro em 2007 a vitória da oposição na derrubada da CPMF liderada por Agripino Maia. A propaganda era que a CPMF onerava ainda mais, o já desgastado bolso do trabalhador e do pobre. Era mais ou menos a propaganda que foi feita com o bloqueio da poupança do plano Collor, que retirava a poupança do pobre (50 mil cruzeiros na época era equivalente a 9.282,43 reais de hoje). Bom se me apontarem 2 pobres que tenham poupança de 8 mil reais, ou duas pessoas honestas em Sodoma e Gomorra eu ficarei quieto.

Na realidade, a CPMF por sua característica progressiva aumenta a contribuição com o aumento da renda. Sendo assim, era uma forma de contrabalançar o efeito negativo dos impostos indiretos. Por tanto, defendo a volta da CPMF, que além de ser uma importante forma de controle fiscal, contra sonegadores e criminosos, representa uma forma de melhorar a qualidade do nosso sistema tributário, e que se retirem o P de provisória. Contudo, não me refiro a eficiência e sim a equidade.

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