Tenho percebido que é uníssona a aceitação entre os magistrados e entendedores do Direito de que a redução da maioridade penal para 16 anos não é algo aceitável por se tratar de uma vingança, de punir um jovem que não teve oportunidades (o que está certo), de delegar a polícia e ao sistema penal e carcerário um papel que deveria ser feito pela sociedade para amparar esse jovem sem oportunidade.
Todos esses argumentos são válidos, mas são ditos ainda com uma ótica míope sobre o problema. Irei explicar melhor. Imagine que você é dono de uma quadrilha que pratica as maiores barbáries possíveis, e sabe que se for pego irá para cadeia, ficará uns 15 anos, fazendo uma faculdade de malandragem, irá sair, mas já estará um pouco velho para o crime de quadrilha, e o pior irá perder o seu comando. Bom, ai você sabendo de que se um menor de 18 anos assumir o crime por você, e sem ter como provar seu envolvimento, você ficará livre e esse jovem vai para um reformatório, aonde será solto aos 21 com a ficha limpa ( muitos desses casos são de caráter econômico, o motivo é o dinheiro, então na existe ligação entre você e as vítimas, é algo profissional).
Pense bem, qual a mão de obra mais valorizada nessa situação, você pode sair livre, apenas recrutando um jovem de 17 anos. E ai? O que você, bandido racional faria? Pois é, recrutaria o jovem a qualquer preço, e como muitos deles não entendem muito bem de negociação, esse processo pode ser até mesmo a revelia.
Pois bem é o que está acontecendo. No Brasil, a participação de menores de idade em crimes de quadrilha, envolvendo latrocínio, roubo, estupro, assassinato, sequestro vem crescendo, porque o Estado está dando incentivos para que o jovem seja recrutado por essas quadrilhas. E o pior, jovens que muitas das vezes não tem sequer a escolha entre aceitar ou não. Você acha isso socialmente justo!? Muitos irão concordar comigo que não.
A redução da maioridade penal para 16 irá fazer, novamente, que os donos de quadrilhas busquem jovens com idade menor ainda para assumir seus crimes. Devemos sim flexibilizar a lei, tornar qualquer um imputável juridicamente, assim iremos proteger nossos jovens carentes do aliciamento. Além disso, essa flexibilização da lei não é de forma alguma disjunta com um aumento do amparo social ao jovem carente, uma coisa não exclui a outra, e mais, são complementares, uma não funcionaria muito bem sem a outra. Pois, por mais que você ofereça ao jovem, sua vida vale mais, e se for ameaçada por um bandido verá qual será a sua escolha. Tome como exemplo os jovens guerrilheiros na África, que são recrutados a partir de 10 anos de idade para segurar uma AK-47, e a iniciação é matar seus pais. (veja o filme Crianças Invisíveis, All the Invisible Children)
Devemos refletir sobre os impactos da nossa omissão e das nossas posições.... acreditar que a redução da maioridade penal irá punir o jovem?! De forma alguma,... nossos pais não nos colocavam de castigo, entre outros (eu mesmo levei muita porrada rs), porque queriam vingança, era uma lição que deveria ser aprendida, ensinar o certo e o errado. E a omissão da sociedade nessa questão pode ser extremamente prejudicial.
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