Post tenebras spero lucem

A frase bíblica (Jó, 17, 12) que se traduz por, "Depois das trevas espero a luz", no atual momento político e econômico brasileiro se adéqua. Temos uma situação de extrema fragilidade política e institucional, aonde o executivo, agora, pretende encabeçar uma mudança, a qual, o legislativo se negou a fazer durante tanto tempo.

Dado a CF 88, muitos privilégios foram concedidos para políticos. Na prática, a partir de eleito e diplomado, qualquer político tem imunidade parlamentar. Sendo assim, não pode ser preso, por qualquer crime que seja, enquanto estiver no gozo de seu mandato. Veja abaixo a letra da lei:

As prerrogativas parlamentares se distinguem em duas espécies principais,imunidades material e formal,mas há outras previstas no art. 53 da CF/88, com redação dada pela Emenda 35/01:

Imunidade Material -caput - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais (art. 27, § 1º, CF 88) e, nos limites da circunscrição de seu Município, os vereadores (art. 29, VIII, CF 88)- sempre no exercício do mandato.

Imunidade Formal - § 2º - Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão;

Sendo assim, a CF88, dita constituição cidadã, por muitos estudiosos do direito, coloca políticos, membros do judiciário, e seus agregados acima da condição de nós, meros mortais. Eles podem tudo, e nós, nem a lei temos para nos defender. E quem legitimou isso? Ora, a própria sociedade.

Esse sentimento de revolta lendo esse texto, se lhe veio, deve motivar a continuidade dos protestos. Isso tem que acabar. Basta! A sociedade não pode ser vítima do Governo. O Governo tem como fim único zelar pela sociedade, e não ao contrário. O tempo da discricionariedade precisa acabar.

Estamos nas trevas desde 1500.... e como Jó colocou, Cervantes respondeu, através de Sancho Pança:"Só entendo que enquanto eu durmo não tenho temor nem esperança, nem trabalho nem glória...um dormente a um morto há muito pouca diferença." Logo, se faz mister que a sociedade acorde!

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