Reflexões: ações afirmativas no Brasil

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa[1] que tem o intuito de reduzir as desigualdades sociais entre brancos e negros. No Brasil surgem no ano 2000 e ganharam mais visibilidade a partir da adoção deste sistema em algumas universidades e concursos públicos. As cotas raciais são direcionadas para pretos, pardos e indígenas (Lei nº 12.711/2012).

Contudo um aspecto ainda não foi suscitado. Será que os grupos étnicos pretos, pardos e indígenas são iguais em termos de concorrência, em comparação com os brancos? Caso a resposta seja negativa, então qual é a legitimidade das cotas tratarem todos como iguais, no que toca a sua necessidade de acesso à universidade pública?

A resposta é não! Negros apresentam um diferencial negativo nos resultados do ensino básico. Com o mesmo perfil, eles têm um desempenho pior do que os demais grupos. Essa característica ainda não foi bem explicada. Contudo, umas das explicações é a de que são poucos os professores negros em sala de aula. E além disso, existe efeitos de currículo oculto, aonde o preconceito é demonstrado de forma indireta, podendo afetar o aluno.

Mas as cotas não são apenas para negros. São, também, para pardos e indígenas. Esses dois grupos, no Brasil, podem ser representados por grande parte da população. De fato 60% da população brasileira é parda. E em termos técnicos, qualquer um pode se autodeclarar pardo.

A decorrência é o enfraquecimento dos efeitos das cotas, a falta de direcionamento e o jeitinho brasileiro de resolver conflitos sociais e étnicos importantes. Tem-se alunos com déficit no aprendizado apenas por uma característica de cor. Isso é impensável se tomarmos a missão da educação básica, que é a de dar um tratamento igual a todos, e igualdade de oportunidades. Há que se refletir melhor sobre essa questão.

[1] A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.

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Pedro Ivo Salvador

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